Como Conseguir o Registro de um Imóvel Financiado Adquirido com Contrato de Gaveta

Você adquiriu um imóvel financiado por meio de um contrato de gaveta e, após quitar o financiamento, está se perguntando como regularizar essa situação e obter o registro do imóvel em seu nome? Não se preocupe, vou te explicar o passo a passo para garantir que o imóvel seja registrado corretamente e que você tenha toda a segurança jurídica que merece.

O Que é o Contrato de Gaveta?

O contrato de gaveta é um acordo informal, não registrado em cartório, utilizado quando um comprador adquire um imóvel financiado sem a anuência do banco. Isso geralmente acontece quando o vendedor não pode mais pagar o financiamento e repassa o imóvel, junto com a dívida, para outra pessoa. Embora seja uma prática comum, o contrato de gaveta traz riscos, como a possibilidade de o banco não reconhecer o novo comprador e até a perda do imóvel.

Como Conseguir o Registro de um Imóvel Financiado Pela Caixa (ou outro banco)?

Agora que você já quitou o financiamento, é essencial regularizar a situação do imóvel para garantir que ele esteja legalmente em seu nome. Existem alguns passos que você deve seguir:

1. Contrato de Compra e Venda: É fundamental que você tenha em mãos o contrato de compra e venda assinado por ambas as partes. Esse documento será a base para dar início ao processo de regularização.
2. Matrícula Atualizada do Imóvel: A matrícula do imóvel é o documento que registra todas as transações e ônus sobre a propriedade. Solicite uma certidão atualizada no cartório de registro de imóveis.
3. Certidões de Distribuição Judicial do Vendedor: É importante verificar se o vendedor não possui ações judiciais que possam comprometer a regularização do imóvel. Essas certidões são necessárias para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

O Que Fazer Caso o Imóvel Tenha Hipoteca ou Alienação Fiduciária?

Se o imóvel foi adquirido com hipoteca ou alienação fiduciária, você precisará garantir que essa dívida seja baixada na matrícula do imóvel. Isso pode ser feito de duas maneiras:

• Cessão da Posição Contratual: A forma mais segura é a cessão da posição contratual. Isso significa que você, comprador, assume a posição do vendedor no contrato com o banco, tornando-se o novo devedor. Esse processo deve ser formalizado no banco e registrado em cartório.
• Assinatura da Escritura Pública: Após a quitação do financiamento, pode ser estipulado no contrato uma cláusula que determine a assinatura da escritura pública e a transferência do imóvel em até 15 dias. Essa medida é crucial para garantir que o imóvel seja formalmente transferido para o seu nome.

Conclusão

Adquirir um imóvel com contrato de gaveta pode ser uma solução em situações específicas, mas é essencial regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas futuros. Agora que você conhece os passos necessários para registrar um imóvel financiado, não hesite em buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário para te orientar e garantir que tudo seja feito da forma correta.

Se você se encontra nessa situação e precisa de orientação para regularizar o seu imóvel, estou à disposição para te ajudar. Nosso  contato é o ícone do Whatsapp que aparece na sua tela, caso queira resolver o seu caso com segurança e agilidade. Lembre-se: regularizar o seu imóvel é garantir a sua tranquilidade no futuro.

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