Imagine que você alugou um apartamento e tudo corria bem até que, de repente, surgiu uma oportunidade em outra cidade. Agora, você precisa desocupar o imóvel antes do fim do contrato. Será que terá que pagar o aluguel integral pelos meses que não vai morar? A boa notícia é que a Lei do Inquilinato tem uma solução simples e justa para esse tipo de situação.

Direito de sair antes do prazo

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), você pode desocupar o imóvel antes do fim do contrato, desde que avise o proprietário com 30 dias de antecedência. Porém, é comum que o contrato preveja uma multa por rescisão antecipada. Mas não se preocupe, essa multa é proporcional ao tempo que falta para o término do contrato.

Como calcular a multa de maneira simples

Vamos supor que a multa prevista no contrato seja de R$ 3.000,00 para um contrato de 30 meses. Se você já morou no imóvel por 20 meses e faltam 10 meses para o fim, o cálculo da multa proporcional é muito simples.

Aqui está a fórmula fácil:

• Meses restantes ÷ Duração total do contrato × Valor da multa = Multa proporcional.

No exemplo:

1. Divida os 10 meses que faltam pelos 30 meses do contrato:1030=1/3
2. Multiplique o valor da multa por esse resultado:R$3.000,00×1/3=R$1.000,00

Então, você pagaria R$ 1.000,00 de multa, proporcional ao tempo que resta.

E o aluguel do último mês?

Da mesma forma, o aluguel do último mês também pode ser proporcional. Por exemplo, se você desocupar o imóvel no meio do mês, pagará apenas a metade do valor do aluguel.

O que você precisa saber

Antes de tomar qualquer decisão, sempre verifique o contrato de aluguel. A Lei do Inquilinato garante que o cálculo seja justo, tanto para o locador quanto para o locatário. E, claro, formalize tudo por escrito para evitar complicações.

Seguindo essas orientações, você pode sair do imóvel sem preocupações e com seus direitos assegurados.